Política de Privacidade do Cartório
Nesta seção, detalhamos como o Cartório de Registro Civil de Valença-BA coleta, trata e protege seus dados pessoais, garantindo transparência e conformidade com a LGPD.
Conheça a Política de Privacidade do Cartório de Registro Civil de Valença-BA
Esta página detalha como coletamos, tratamos e protegemos seus dados pessoais, garantindo transparência e segurança conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Aqui, explicamos seus direitos, finalidades do tratamento e os canais para contato e dúvidas.
Dúvidas Frequentes sobre Proteção de Dados
Encontre aqui esclarecimentos rápidos sobre como o Cartório de Registro Civil de Valença-BA protege e gerencia seus dados pessoais.
Quais dados pessoais são coletados pelo cartório?
Coletamos informações necessárias para registros civis, como nome, CPF e data de nascimento, sempre respeitando a LGPD.
Como são usadas as informações coletadas?
Os dados são utilizados exclusivamente para serviços de registro civil e para cumprimento de obrigações legais.
Quais direitos tenho sobre meus dados pessoais?
Você pode solicitar acesso, correção, exclusão ou portabilidade dos seus dados a qualquer momento.
Como o cartório protege meus dados pessoais?
Adotamos medidas técnicas e administrativas para garantir a segurança e confidencialidade das informações.
Meus dados são compartilhados com terceiros?
Compartilhamos informações apenas quando necessário para cumprimento de obrigações legais ou com seu consentimento.
Como posso entrar em contato para esclarecer dúvidas?
Você pode nos contatar pelo telefone, e-mail ou presencialmente para qualquer questão relacionada à privacidade.
O CARTORIO DE OFICIO DE REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAIS reconhece a importância da privacidade e da proteção de dados pessoais sob o viés da atividade notarial e registral, que por natureza já lida com informações sigilosas e públicas dos cidadãos. Esta Política de Privacidade descreve como tratamos as informações pessoais coletadas através do nosso site e durante a prestação dos nossos serviços, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
1. Coleta de Dados Pessoais
Coletamos dados pessoais estritamente necessários para a prestação dos serviços notariais e registrais solicitados, ou para responder a contatos via site e WhatsApp. Os dados podem incluir, mas não estão limitados a: nome completo, CPF/CNPJ, filiação, estado civil, endereço, e-mail e telefone.
2. Finalidade do Tratamento
Os dados pessoais são tratados com as seguintes finalidades:
- Realização de atos registrais (nascimentos, casamentos, óbitos) e notariais conforme exigência legal.
- Emissão de certidões e traslados.
- Atendimento inicial e prestação de informações via WhatsApp (fomentando integração com o parceiro de tecnologia Meta).
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias exigidas pela Corregedoria-Geral da Justiça e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
3. Compartilhamento de Dados
Na condição de delegação do poder público, algumas informações registradas tornam-se públicas por força de lei, podendo ser fornecidas a terceiros mediante requerimento de certidão, conforme regulamentação. Dados sigilosos ou que tramitam sob segredo de justiça não são compartilhados. Não vendemos ou comercializamos seus dados pessoais para fins publicitários ou de marketing.
4. Canais de Comunicação (Meta / WhatsApp)
Ao utilizar nosso canal de WhatsApp para dúvidas, os usuários declaram estar cientes e concordam com os Termos e Políticas da Meta Platforms, Inc. Os números de contato informados em nosso site são os canais oficiais do Cartório para relacionamento com o usuário, validando nosso compromisso comercial.
5. Seus Direitos
O titular dos dados tem o direito de solicitar informações sobre o tratamento de seus dados, retificação de dados incorretos, e, quando aplicável pela não sobreposição da lei registral, o apagamento ou portabilidade dos mesmos. No contexto de registros públicos, direitos de apagamento estão sujeitos às restrições fundamentadas na publicidade e perpetuidade dos assentos notariais e registrais.
6. Contato do Encarregado (DPO)
Em caso de dúvidas sobre nossa Política de Privacidade ou sobre como seus dados são tratados, entre em contato através do e-mail: cartorio.rcpn.valenca@gmail.com ou pelo telefone (75) 3641-3029.