Termos e Condições Gerais
Nesta seção, detalhamos as condições que regem o uso do nosso site, garantindo transparência e segurança para todos os usuários.
Leia os Termos de Serviço do Cartório de Registro Civil de Valença-BA
Este documento detalha as condições que regulam o uso dos canais digitais do cartório, assegurando transparência e segurança nas interações e serviços prestados.
Termos de Serviço do Cartório de Registro Civil
Conheça os termos que regulam o uso do site, garantindo transparência e segurança em nossas interações digitais.
Quais dados pessoais são coletados pelo site?
Coletamos apenas informações essenciais para prestar nossos serviços com segurança.
Como são protegidos meus dados no site?
Utilizamos medidas técnicas e administrativas para garantir a segurança das informações.
Posso usar os serviços do Cartório online?
Sim, oferecemos diversos serviços digitais para sua comodidade e agilidade.
Há custos para acessar os serviços digitais?
Os valores e taxas estão detalhados em cada serviço disponibilizado no site.
Como posso entrar em contato para dúvidas?
Disponibilizamos canais digitais e telefônicos para atendimento e suporte.
Quais são as responsabilidades do usuário?
O usuário deve utilizar o site conforme os termos, respeitando as normas e leis vigentes.
Compromisso com Transparência e Segurança.
Aqui detalhamos as certificações oficiais, protocolos de proteção e reconhecimentos que asseguram a integridade e confiabilidade dos serviços digitais.
Certificado de Registro Oficial
Reconhecido pelas autoridades competentes, este certificado comprova a autenticidade dos documentos e a conformidade do cartório com as normas vigentes.
Selo de Segurança Digital
Garantia de que todas as interações online são protegidas por tecnologias avançadas, assegurando a privacidade e a integridade dos dados.
Reconhecimento Institucional
Este selo evidencia o compromisso do cartório com a excelência, sendo premiado por órgãos de fiscalização e qualidade em serviços públicos.
Conheça nossos Termos de Serviço agora.
Bem-vindo ao site institucional do CARTORIO DE OFICIO DE REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAIS. Ao acessar e utilizar este portal e nossos canais de comunicação oficiais (como nosso WhatsApp corporativo), você concorda com os presentes Termos de Serviço. Se não concordar, solicitamos que não utilize nossas plataformas digitais.
1. Definições
Para os fins destes Termos, entende-se por:
- Cartório: A serventia extrajudicial CARTORIO DE OFICIO DE REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAIS DE VALENCA, prestadora dos serviços públicos delegados.
- Usuário: Qualquer cidadão ou representante legal que utilize este site ou nossos canais digitais para buscar informações ou iniciar requerimentos.
- Serviços: Informações, consultas e triagem para atos de registro civil das pessoas naturais prestados presencialmente ou viabilizados digitalmente de acordo com a lei.
2. Uso do Site e Canais de Comunicação
Este site tem a finalidade de fornecer informações institucionais, esclarecer dúvidas sobre os atos praticados por nós, e encaminhar usuários para o atendimento direto via WhatsApp. O WhatsApp é uma ferramenta de triagem, orientação e recepção de documentos iniciais, sujeita às regras de segurança da Meta (WhatsApp Business).
Ao iniciar uma conversa conosco no WhatsApp, você concorda com a troca de mensagens para fim exclusivo de prestação de nossos serviços, não configurando tal canal meio para envio de publicidade de terceiros ou SPAM, e estando sujeito aos Termos de Serviço do WhatsApp.
3. Veracidade das Informações
Ao encaminhar documentos ou prestar informações pelos nossos canais, o Usuário declara e garante que os dados fornecidos são exatos, verdadeiros e atuais. A prestação de informação falsa configura crime, tipificado nas leis penais brasileiras, sujeitando o infrator às sanções legais cabíveis.
4. Limitação de Responsabilidade
O Cartório empenha-se em manter as informações do site atualizadas em conformidade com as normas da Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia. Entretanto, mudanças legislativas podem ocorrer. As informações constantes no portal servem como referência prévia e a qualificação jurídica documental final dar-se-á exclusivamente no balcão de atendimento, por oficial ou escrevente autorizado, através do protocolo oficial competente.
5. Propriedade Intelectual
A marca, nome fantasia, logotipo e os conteúdos deste site são de uso exclusivo do CARTORIO DE OFICIO DE REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAIS DE VALENCA. A reprodução não autorizada confogura infração à legislação pertinente (Lei nº 9.279/1996 e Lei nº 9.610/1998).
6. Alterações nos Termos
O Cartório reserva-se o direito de atualizar e modificar estes Termos de Uso quando julgar necessário, em razão de alterações na delegação, em normativas do judiciário ou no arcabouço tecnológico. Orientamos a consulta periódica a esta página.
7. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de Valença – BA, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos ou do uso deste site, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.